Licença de Operação Passa a ser Responsabilidade do Produtor

A pedido da CODEVASF, informamos aos produtores que a responsabilidade pela requisição do Licenciamento Ambiental (Licença de Operação—LO) passa a ser de responsabilidade dos proprietários dos lotes agrícolas.

As propriedades localizadas no Estado de Pernambuco deverão providenciar perante a Agência Municipal de Meio Ambiente—AMMA, em Petrolina-PE, e as propriedades localizadas no Estado da Bahia, deverão solicitar à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no município de Casa Nova-BA.

À CODEVASF caberá a Licença de Operação para as infraestruturas de uso comum e captação auxiliar temporária do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, salientando que os lotes agrícolas não estão inseridos nesse processo de licenciamento, cabendo a cada proprietário as providências conforme explicado acima.

Agência Municipal de Meio  Ambiente—AMMA, em Petrolina-PE  Endereço: R. Crispim de Amorim Coelho, 303 – Centro, Petrolina – PE, 56304-220 – Telefone: (8&) 3861-4382

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no município de Casa Nova-BA—Endereço: Prefeitura Municipal, Praça Dr. Gilson Viana de Castro s/n, Centro – Casa Nova – BA CEP: 47.300-000. Telefones: (74) 3536 2263/2264

 

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