O CF – Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização do DINC. A ele cabe a incumbência de zelar pela gestão econômico-financeira do DINC, é composto por 3  membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos dentre os usuários pelo voto direto com mandato de um ano, segundo suas respectivas classificações:

1. 1 PEQUENO USUÁRIO – pessoas físicas ou jurídicas possuidoras de lotes com área irrigável de até 7 hectares;
2. 1 MÉDIO USUÁRIO – pessoas físicas ou jurídicas, possuidoras de lotes com área irrigável de 7,01 até 50 hectares;
3. 1 GRANDE USUÁRIO – pessoas físicas e jurídicas possuidoras de lotes com área irrigável acima de 50 hectares.

REPRESENTANTES GESTÃO 2026/2027

SÃO OBRIGAÇÕES DO CONSELHO FISCAL

1. Examinar e aprovar os Balancetes do Distrito;

2. Emitir parecer sobre balanço anual do Distrito, bem como sobre as contas e demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Gerência Executiva;

3. Examinar qualquer época os livros e documentos do Distrito;

4. Lavrar em livros de atas e pareceres o resultado dos exames procedidos, acusando as irregularidades verificadas e sugerindo as medidas saneadoras;

5. Apresentar ao Conselho de Administração pareceres sobre os negócios e as operações sociais do exercício, tomando por base o balanço, o inventário e as contas do Distrito;

6. Acompanhar a execução do orçamento-programa do Distrito;

7. Fiscalizar a execução do regulamento geral e normas de funcionamento.