Histórico

1.    HISTÓRICO

Os primeiros estudos para implantação do projeto de irrigação, considerando a criação de um pólo de desenvolvimento econômico e social para a nossa região remontam à década de 1960. Foi a SUDENE com assessoria da FAO – Food and Agriculture Organization que levantou os dados sobre o solo e a água na região do submédio São Francisco em uma área de aproximadamente 60.000 hectares

A partir de 1969, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, órgão governamental da Administração Pública Federal ligado ao Ministério da Integração, à época chamada de Comissão do Vale do São Francisco, iniciou os estudos para a criação de um pólo de desenvolvimento econômico fundamentado na produção agropecuária. Até esta data a agricultura local era realizada, na sua maioria, como forma de subsistência sendo produzidos, basicamente, o milho, o feijão e a mandioca irrigados pelas precipitações de chuvas nos meses de inverno ou pela água captada diretamente do rio São Francisco nas áreas ribeirinhas à foz.

A economia girava em torno, principalmente, da produção e comercialização de caprinos e bovinos de leite e corte como também do comércio de varejo e atacado dos bens de produção locais, haja vista a importância das duas cidades, Petrolina e Juazeiro, como entreposto na rota comercial do semiárido nordestino e da notada expressão econômica na região do Vale do São Francisco.

O estudo de viabilidade realizado pela CODEVASF levou em consideração a capacidade e disponibilidade hídricas do rio São Francisco, previu a transformação econômica e social de toda uma região de paisagem árida e estéril pela falta de chuvas – conhecida por vegetação de CAATINGA, assentando o sertanejo e dando-lhe condições de desenvolvimento através da geração de emprego, renda e uma melhor qualidade de vida.

Foi em 1969 que a SUVALE realizou estudo de viabilidade técnico-econômico para uma área de 6.000 ha. Em 1977 a CODEVASF contratou a elaboração de um projeto executivo visando implantar a agricultura irrigada como alternativa de desenvolvimento da região Petrolina-Juazeiro seleciona uma área de 15.000 ha nos setores PA-I, PA-II, PA-III que faziam parte do Projeto Massangano que veio a ser chamado de NILO COELHO posteriormente.

Assim sendo, a CODEVASF assinou convênio com a CHESF para a construção da obra de tomada d’água para o projeto partindo do lago de Sobradinho (BA) via galeria de condução sob o dique “B” da barragem. A construção do projeto se iniciou em 1979 com a implantação das obras principais. Em 1980 a ODA – Overseas Development Administration formulou para CODEVASF uma proposta de adequação do método de irrigação por gravidade para o tipo de solo prevalecente e recomendou o método de irrigação por aspersão.

Estes estudos positivos tornaram o sonho possível e em 1979 os recursos federais foram aprovados pelo Ministério da Agricultura que à época estava a frente dos estudos juntamente com a Comissão do Vale do São Francisco. As obras iniciaram-se em 1980 ao custo de U$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de dólares) e levaram 4 anos para serem concluídas.

A CODEVASF entendeu que as observações apresentadas pela ODA eram procedentes e contratou a revisão e adequação do projeto original ao novo sistema escolhido, esta modificação permitiu redefinir a área a ser beneficiada passando para 20.018 ha. Pelo novo projeto, a maioria destas áreas adicionais seriam destinadas a empresas, a CODEVASF decidiu que a água para estas seria sem pressurização. As obras do projeto original e suas ampliações foram estabelecidas entre os anos de 1979 a 1983, ano em que foi realizado o primeiro assentamento de produtores. O projeto passou a ser um perímetro público com 41.000 hectares de área total sendo 22.949 ha destinadas para agricultura irrigada.

A CODEVASF administrou o perímetro no período compreendido entre 1984 a 1986, fase inicial dos trabalhos de assentamento e produção agrícola vindo a repassar a gestão aos produtores que administraram o perímetro até 1989 através de associações por núcleos de produção. A divisão física do projeto por núcleos facilitava o controle e administração geográfica do projeto, contudo esse modelo de gestão não foi bem sucedido e a partir de 1989 o projeto Senador Nilo Coelho passou a ser administrado pelo modelo de gestão distrital tal como é até hoje.

De 1983 até presente data, a ocupação e implantação das áreas de produção do perímetro irrigado Nilo Coelho, vêm em constante crescimento com ocupação plena atualmente, inclusive registrando uma significativa expansão, sendo hoje a área irrigada superior à prevista de acordo com estudos técnicos da ENCO-TAHAL.

Com as áreas do setor Maria Tereza, área incorporada ao projeto Nilo Coelho posteriormente, mas que fazia parte do Projeto Pontal, e as expansões havidas pelo acréscimo das áreas adicionais adjacentes, estimamos que na atualidade a área irrigada ocupada seja da ordem de 24.837 ha, um acréscimo de 4.819 ha. O projeto gera oportunidades de negócio e emprego para mais de 90.622 pessoas direta e indiretamente (dentro e fora do Perímetro).

2.    A EMPRESA

O DINC é uma instituição privada sem fins lucrativos (associação civil), administrada pelos próprios produtores representados por um Conselho de Administração renovado pelo voto direto dos produtores a cada 2 anos. O Conselho de administração é formado por sete membros e respectivos suplentes assim dispostos:

  • 4 representantes de pequenos produtores (áreas de extensão de 5 a 7 ha ocupados com pessoas físicas),
  • 2 representantes de Pequenas e Médias Empresas (áreas de extensão de até 50 ha ocupadas por pessoas físicas ou jurídicas);
  • 1 representante de grandes empresas (Extensões acima de 50 ha ocupadas por pessoas físicas ou jurídicas).

O papel do Conselho de Administração, dentre outras responsabilidades é o de, precipuamente, deliberar as ações gerais não previstas em normativos já vigentes, bem como estabelecer as políticas, diretrizes, objetivos e metas do Distrito enquanto organização. Todas as atribuições e responsabilidades deste Conselho encontram-se à disposição no Estatuto em nosso sítio.

Também faz parte de nossa estrutura um Conselho Fiscal, renovado a cada ano pelo voto dos produtores e composto por três membros e seus respectivos suplentes assim dispostos:

  • 1 representante de pequenos produtores;
  • 1 representante de Pequenas e Médias Empresas;
  • 1 representante de grandes empresas;
  • Seu objetivo é fiscalizar a gestão econômico-financeira da instituição.

O órgão máximo do Distrito é a ASSEMBLÉIA GERAL dos Associados Irrigantes (pessoas físicas ou jurídicas) que exploram os lotes agrícolas dentro do perímetro. A Assembleia Geral é constituída em condições específicas conforme determina o estatuto e tem dentre suas atribuições eleger ou destituir os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como deliberar sobre assuntos de interesse geral do projeto que estejam além dos poderes deliberativos do Conselho de Administração.

A gestão executiva e Operativa do projeto fica a cargo do quadro funcional do Distrito comandado pela Gerência executiva a quem cabe conduzir os interesses sociais, técnicos e financeiros em consonância com a política estabelecida pelo Conselho de Administração.

3.    FONTE DE RECURSOS

Para operar e manter o perfeito funcionamento da infraestrutura, o Distrito conta com a receita oriunda da arrecadação da tarifa de água fornecida aos usuários do perímetro (produtores-irrigantes).

Além dos valores arrecadados, a Codevasf realiza investimentos de reabilitação da infraestrutura através de Planos de Trabalho com recursos do Governo Federal.

A tarifa de água obedece a uma composição de Custo Fixo e Custo Variável.

CUSTO FIXO

São todas as despesas com funcionários, equipamentos, máquinas, veículos, manutenção de Estações de Bombeamento, conservação de estradas de serviço, limpeza de Drenos, canais, reservatórios, etc.Como é Calculado:

Após a aprovação do orçamento anual, exclui-se a previsão para energia elétrica e divide-se este valor pela área total irrigável do perímetro, determinando o valor por hectare, o qual passará a ser cobrado mensalmente aos produtores conforme sua área cadastrada no sistema de faturamento do Distrito.

CUSTO VARIÁVEL

É o rateio das despesas com energia elétrica utilizada para o sistema de pressurização e bombeamento – (EBP e EB’s Secundárias).Como é calculado:

O valor da conta de energia elétrica por Estação de Bombeamento (EB) é dividido pelo volume mensal em 1000m3 que foi bombeado (fornecido) para os usuários.

Vamos a um exemplo de cobrança da tarifa considerando os seguintes valores.

Custo Fixo: 30,00 R$/ha
Custo Variável da EB10: 50,00 R$/ 1000m3
Um produtor que tenha 6 ha e que tenha consumido 6.500 m3 pagará ao Distrito:

(6.500 x (50/1000)) + (6 x 30,00) = R$ 325,00 + R$ 180,00 = R$ 505,00